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Imagina a situação: você precisa comprar um veículo e na hora de fazer o financiamento as taxas de juros estão muito altas. Porém, como você tem urgência no carro para poder trabalhar, assina o contrato e vai pagando até finalmente quitar totalmente. Algum tempo depois você descobre que os bancos tem uma taxa média de juros que devem seguir na hora de oferecer o financiamento. Dessa forma, a primeira coisa que você vai querer é uma análise no seu contrato já quitado.

Pois bem. Mesmo que você já terminou de pagar seu financiamento, mas as taxas de juros estiverem abusivas, ou seja, muito acima da taxa média do BACEN, é possível pedir a revisão desse contrato na justiça e a instituição financeira pode ser condenada a devolver os valores cobrados a mais de juros!

É claro que nem todos os contratos podem ser revisados, por isso, é necessário o auxilio de um advogado especialista para fazer a análise da taxa de juros aplicada, bem como outras tarifas cobradas no contrato que possam ser consideradas abusivas de acordo com a lei. Atualmente, os juízes tem entendido que somente é considerada abusiva a taxa de juros que está 1,5 vezes, ou 50% acima da taxa do BACEN.

E não se engane, mesmo sendo considerada uma prática irregular, ainda existem diversas instituições financeiras que oferecem crédito a taxas altíssimas, não respeitando o que determina a lei e o entendimento da jurisprudência. Fique atento na hora de fazer um contrato e qualquer dúvida procure um advogado especialista.

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Escrito por

Simão Milke

Advogado OAB/ES 33.126